Emenda nº 12/2026
Paulo Roberto Gonçalves Gusmão · Custeio das ações e projetos do CCI
Valor indicado
R$ 15.000,00
Pago segundo o cadastro
R$ 2.450,00
Pago segundo o empenho
R$ 1.225,00
O valor pago no cadastro de emendas é diferente do valor pago nos empenhos. A Câmara pediu esclarecimento.
Caminho na Prefeitura
- Órgão
- Departamento de Assistência Social · Fundo Municipal de Assistência Social
- Programa e ação
- 1020 · Proteção Social Básica e Inclusão de Famílias Vulneráveis · 2260 · Emendas Parlamentares Municipais
- Natureza
- 3.3.90.39.48 · Serviço de seleção e treinamento
- Fonte
- 08 · Emendas parlamentares individuais (STN 1.659)
- Contratação
- Dispensa 153/2023 · contrato 9/2023, vigente até 30/06/2026
- Credor
- Renato Gomes Castro (pessoa jurídica)
Empenho 111/2026 (Global) · 05/01/2026 · R$ 7.350,00
- Anulação 30/04/2026: R$ 6.125,00
- Liquidação 10/03/2026: R$ 1.225,00
- Pagamento 10/03/2026: R$ 1.225,00
Fonte: Fiorilli (Prefeitura), leitura de 05/11/2026.
Base legal: Lei Orgânica do Município, art. 127; STF, ADPF 854; PNTP 2026, critérios 17.2 e 17.3.