Emenda nº 13/2026
Pedro Correia da Costa · Custeio das ações e projetos do CCI
Valor indicado
R$ 11.000,00
Pago segundo o cadastro
R$ 7.200,00
Pago segundo o empenho
R$ 3.600,00
O valor pago no cadastro de emendas é diferente do valor pago nos empenhos. A Câmara pediu esclarecimento.
Caminho na Prefeitura
- Órgão
- Departamento de Assistência Social · Fundo Municipal de Assistência Social
- Programa e ação
- 1020 · Proteção Social Básica e Inclusão de Famílias Vulneráveis · 2260 · Emendas Parlamentares Municipais
- Natureza
- 3.3.90.39.48 · Serviço de seleção e treinamento
- Fonte
- 08 · Emendas parlamentares individuais (STN 1.659)
- Contratação
- Dispensa 89/2025 · contrato 10/2025, vigente até 13/11/2026
- Credor
- Luciane Rezende Costa Kill (MEI)
Empenho 83/2026 (Global) · 05/01/2026 · R$ 10.800,00
- Anulação 29/05/2026: R$ 1.800,00
- Anulação 03/07/2026: R$ 5.400,00
- Liquidação 26/02/2026: R$ 1.800,00
- Liquidação 06/04/2026: R$ 1.800,00
- Pagamento 10/03/2026: R$ 1.800,00
- Pagamento 10/04/2026: R$ 1.800,00
Fonte: Fiorilli (Prefeitura), leitura de 05/11/2026.
Base legal: Lei Orgânica do Município, art. 127; STF, ADPF 854; PNTP 2026, critérios 17.2 e 17.3.